Piso mínimo de frete · Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026

Calculadora do piso mínimo de frete da ANTT

Informe o tipo de carga, o número de eixos e a distância. O cálculo usa os coeficientes vigentes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, reajustados pela Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, com diesel de referência a R$ 7,33 por litro.

O que entra no cálculo

  • Tabela A para composição veicular ou caminhão simples; Tabela B quando só a unidade de tração é contratada; C e D para operações de alto desempenho.
  • Piso = distância × CCD + CC. Distância entre origem e destino registrada no documento fiscal ou de transporte.
  • Retorno vazio, quando devido: 92% do CCD multiplicado pela distância de retorno. Pedágio sempre por fora.
  • A ANTT reajusta os coeficientes quando o diesel S10 varia 5% ou mais em relação ao preço de referência (Lei nº 13.703/2018, art. 5º, § 3º).

Fontes

Diesel S10 de referência: R$ 7,33/l, média Brasil da ANP na semana de 20/09 a 26/09/2026.

Cálculo e tabelas em JSON

Perguntas frequentes

Como calcular o piso mínimo de frete da ANTT?

Piso = distância em km × coeficiente de deslocamento (CCD) + coeficiente de carga e descarga (CC). Os coeficientes dependem do tipo de carga, do número de eixos da composição e da tabela: A para composição veicular ou caminhão simples, B quando só a unidade de tração é contratada, C e D para operações de alto desempenho. A calculadora aplica a regra e mostra cada parcela.

Qual é a tabela de frete ANTT vigente?

A ferramenta usa a versão mais recente do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, reajustada por portaria da SUROC quando o diesel S10 varia 5% ou mais. A portaria, a data de publicação e o preço do diesel de referência aparecem na página, e as quatro tabelas completas podem ser consultadas e baixadas em JSON.

Retorno vazio entra no piso mínimo de frete?

Quando devido, o retorno vazio é pago à parte: 92% do CCD multiplicado pela distância de retorno (art. 5º, § 6º, da Resolução 5.867/2020). Pela resolução, o pagamento é obrigatório no transporte de contêineres e em frotas específicas, dedicadas ou fidelizadas por razões sanitárias ou de certificação. A calculadora tem a opção de incluir o retorno.

O pedágio está incluído no piso mínimo?

Não. O pedágio deve ser acrescido ao piso mínimo, por fora (art. 3º, § 3º). A calculadora aceita o valor do pedágio da viagem e mostra o total separado do piso.